Quais são os direitos assegurados aos pacientes com arritmia cardíaca ventricular? Meu cardiologista falou que meu problema é grave – posso conseguir afastamento pelo INSS? Tenho uma pressão alta muito elevada, posso aposentar? Tenho Arritmia cardíaca, posso conseguir benefício junto ao INSS?

Esse tema de Afastamento pelo INSS é bastante controverso e muitos pacientes levam o problema à justiça para que um Juiz tome a decisão. Mas até o processo todo correr, o Juiz pedirá opinião de um perito, de dois cardiologistas e uma série de procedimentos. Uma demanda longa… Veja.

Meu cardiologista falou que meu problema é grave – posso conseguir afastamento pelo INSS? Tenho uma pressão alta muito elevada, posso aposentar? Tenho Arritmia cardíaca, posso conseguir benefício junto ao INSS?

Há dois tipos principais de benefícios previdenciários: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez:

O que é Auxílio-Doença do INSS?

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. 1)MTPS

Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, pelo telefone 135. Clique aqui para agendar seu benefício.

Principais requisitos

  • Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar;

Aposentadoria por Invalidez?

A Aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada. 2)MTPS – Aposentadoria

As duas opções de Afastamento por doença:

Sendo assim, resumidamente, você deverá provar para o INSS que você preenche um dos dois critérios acima:

  • uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.
  • está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.

É aqui que entram os médicos. Seu médico precisa emitir um laudo dizendo que você se enquadra em uma das opções acima. Normalmente, o médico preencherá o atestado quando o paciente tenha uma CARDIOPATIA GRAVE 3)II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave. Por outro lado, muitos paciente exigem (como parte da consulta médica) um relatório sobre o seu tratamento, sobre os seus problemas de saúde, pois o paciente entende que tenha direito ao benefício previdenciário (mesmo que o médico pense o contrário).

O paciente tem o direito ao laudo, emitido com ética e baseado na ciência, sem aumentar e sem diminuir o problema do paciente. Por prática pessoal, sempre que um paciente me solicita um laudo sobre a sua doença, eu faço, mesmo que seja para o INSS e mesmo que eu tenha absoluta certeza de que o paciente não tenha direito.

Suas chances de conseguir o benefício previdenciário serão maiores e grandes se você tiver sido acometido por uma cardiopatia grave!

 

O que é Cardiopatia Grave? Eu tenho uma Cardiopatia grave?

O conceito de Cardiopatia Grave vem se modificando ao longo dos anos e se tornando bem mais específico para explicar o termo.

Cardiopatia Grave – em 1952

Em 1952, uma comissão multidisciplinar de médicos enunciou o conceito de Cardiopatia Grave como doença que leva, em caráter temporário ou permanente, à redução da capacidade funcional do coração, a ponto de acarretar risco à vida ou impedir o servidor de exercer as suas atividades. A incapacitação laboral deve ser avaliada por perícia médica. 4)II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave

A Função do Perito:

O médico-perito, diferentemente do médico-cardiologista-clínico, não exerce a medicina clínica, pois não cuida de enfermos. Utiliza os conhecimentos médicos apenas para estabelecer o diagnóstico e o prognóstico clínico, para julgar a capacidade laborativa e sua imputabilidade. Assim, a atividade e o conhecimento pericial sugerem uma especialidade de cunho médico-judicial, na qual, além dos conhecimentos profundos de clínica, existe a necessidade de uma postura, raciocínio e julgamento, como fim.

A medicina pericial exercida atualmente em muito difere da praticada há 30 ou 40 anos. Mais do que nunca, passou-se a exigir a comprovação diagnóstica por meio de uma rigorosa avaliação clínica e comprovação laboratorial (métodos complementares não-invasivos e invasivos), evitando-se as conclusões baseadas em impressões subjetivas ou alegações emanadas dos pacientes, sem o corroborativo laboratorial, tão sujeitas a erros ou interpretações enganosas. 5)II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave

 

Direitos Previdência e INSS em pacientes com Arritmia Cardíaca?

Resposta:

Depende do tipo de arritmia cardíaca ventricular. Para a grande maioria, estas arritmias demandam tratamento médico e não existem nenhuma lei que dê um direito especial para estes pacientes.

Entretanto, as arritmias ventriculares graves e que promovem risco de vida ou que proiba o paciente de realizar atividades laborativas, estas arritmias dão ao paciente o direito de auxílio-doença.  Mas somente nos casos em que o paciente está bastante grave e que a arritmia o impeça de trabalhar ou de levar uma vida normal. No geral, estes pacientes são usuários de marca-passo cardíaco ou de CDI – cardioversor desfibrilador-implantável.

 

Abraço.

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